Politicas de privacidade

31/01/2025

A presente Política de Privacidade descreve como o QAP Bizurado coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Ao acessar e utilizar a nossa plataforma, você declara estar ciente e conforme os termos desta Política.

1. DADOS COLETADOS

Coletamos as seguintes informações dos usuários:

1.1. Dados fornecidos pelo usuário

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • CPF (para emissão de notas fiscais, se aplicável)
  • Dados de pagamento (processados por terceiros e não armazenados diretamente pela plataforma)

1.2. Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP
  • Tipo de dispositivo e navegador utilizado
  • Dados de navegação na plataforma (interações e progresso nos cursos)

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Utilizamos os dados pessoais para:

  • Processar compras e conceder acesso aos cursos adquiridos
  • Cumprir obrigações legais, como emissão de notas fiscais
  • Permitir a prestação de suporte técnico e atendimento ao usuário
  • Melhorar a experiência na plataforma com base em dados de navegação
  • Enviar comunicações relevantes (caso autorizado pelo usuário)

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados dos usuários poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes hipóteses:

Com plataformas de pagamento para processamento de transações financeiras

  • Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento da plataforma
  • Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais

Não vendemos ou compartilhamos dados para fins de publicidade sem consentimento expresso do usuário.

4. DIREITOS DO USUÁRIO

Conforme a LGPD, o usuário tem os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados
  • Acessar seus dados pessoais armazenados
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a exclusão de seus dados, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais
  • Revogar consentimentos previamente concedidos

Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail: suporte@qapbizurado.com.br.

5. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Caso o usuário solicite a exclusão de seus dados, manteremos apenas aqueles estritamente necessários para cumprimento de obrigações legais.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Embora utilizemos práticas robustas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso identifiquemos qualquer incidente que comprometa os dados dos usuários, notificaremos os afetados e as autoridades competentes conforme exigido pela legislação.

7. POLÍTICA DE REEMBOLSO

O usuário pode solicitar o reembolso dentro do prazo legal de 7 dias a partir da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei nº 8.078/1990). Após esse período, não serão concedidos reembolsos, salvo em casos excepcionais analisados pela equipe de suporte.

8. ACESSO AOS CURSOS E RENOVAÇÃO

  • O usuário terá acesso ao curso pelo período contratado, que pode ser de 6 meses ou 12 meses, conforme o plano adquirido.
  • O acesso não será renovado automaticamente. Caso o usuário queira continuar utilizando a plataforma após o término do período contratado, deverá realizar uma nova compra.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças relevantes por e-mail ou por meio da própria plataforma. Recomendamos a revisão regular deste documento para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade.

10. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política, entre em contato pelo e-mail: suporte@qapbizurado.com.br.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com seus termos.